Paulo Sérgio Leite Fernandes

Advogado criminal
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Código Penal Comentado (Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto) (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Código Penal Comentado
(Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto)

 
 
 


 

           Recebo hoje, 23 de março de 2010, cuidadosíssima 8ª edição do “Código Penal Comentado”, primitivamente escrito por Celso Delmanto e, após sua morte, reeditado, com atualizações constantes, pelo clã “Delmanto”: Roberto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto. A capa, sempre construída com muito primor, tem a foto do antigo “Superior Tribunal de Justiça” do Estado da Parahyba do Norte, de 1891, atual Tribunal de Justiça da Paraíba. Tenho hábito muito antigo de passar as mãos sobre livros novos que recebo ou adquiro, como se fosse acarinhá-los. A sobrecapa do livro dos “Delmanto” tem o título e dois logotipos em relevo discreto: um é indicação de que a legislação complementar vem em CD agregado à contracapa; outro é a efígie da Editora Saraiva, para onde os autores se transferem agora, sabendo-se que a “Saraiva”, sem desdouro para outras, é das mais cuidadosas na impressão gráfica e revisão dos livros postos no mundo jurídico.

            O “Código Penal Comentado” vem para o cronista com afetuosa dedicatória dos três autores vivos. Roberto Delmanto pai, na letra redonda que, embora não parecida com a do irmão, é também legível e caprichada como a do outro, acentua: “- Ao querido amigo Paulo Sérgio, com gratidão e admiração, repetindo o gesto do Celso, o primeiro exemplar desta 8ª edição”. Vêm, em seguida, escritos também muito amigos, de Roberto filho e do Fabio, dois diferenciados herdeiros, igualmente, ambos pós-graduados e, além de juristas diferenciados, excelentes criminalistas pontificando nos tribunais do país.

            O “Código Penal Comentado” dos “Delmanto”, só ele, significa uma biblioteca. Bastaria a qualquer especialista para o exercício competente da profissão. Além de síntese precisa e atualíssima da doutrina penal e respectiva jurisprudência, os autores emitem opiniões pessoais respeitantes a diversos tipos legais penais, relatando aspectos históricos correspondentes ao Iluminismo, à Revolução Francesa, ao chamado “Direito Penal do Inimigo”, enfim. As notas introdutórias constituem a chamada “Reflexão Histórica e Crítica do Direito Penal”. Tocante à Revolução Francesa, destacam o período negro em que ela perdurou, realçando-se Fouquier–Tinville, acusador público do Tribunal Revolucionário, vigendo à época lei processual que limitava a instrução e o debate a três dias, só permitindo duas decisões: absolvição ou condenação à morte. Roberto Delmanto e coautores não deixam de criticar o sistema penitenciário brasileiro, considerando nossas cadeias públicas, em maioria, institutos medievais e desumanos.

            Escrever e dizer mais, numa crônica sintética, seria correr o risco de deixar de lado aspectos importantíssimos da 8ª edição. Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto não quiseram engordar demasiadamente o aspecto físico da obra primorosa. O CD contém toda a legislação complementar atinente à espécie, servindo vantajosamente aos estudiosos.

            Vale a pena, a título de encerramento, repetir a saudade que temos de Celso Delmanto, morto precocemente no auge da produção intelectual e dos pouquíssimos amigos que eu tive na intimidade. Almoçamos juntos durante anos no Itamaraty, o restaurante famoso em que comemorávamos os finais de eleições na OAB e tramávamos, analogamente, a teia que levou o Brasil à redemocratização hoje ainda em curso. Uma vez por mês, sim, tomávamos refeição lá, alternando o pagamento mas sempre ingerindo o mesmo tipo de alimento, porque a nenhum dos dois aquilo interessava muito, embora Celso fosse exímio “gourmet”, tendo feito curso com “chef” famoso.

            Na dedicatória, Roberto Delmanto dá a medida daquilo que desfrutamos de bom no passado. Quando Dante Delmanto morreu – e dele me relembro muito agora, quando o tribunal do júri parece estar recobrando a grandeza que tinha -, acompanhamos, eu e a família, todo o desenvolvimento do busto que ornamenta, agora em bronze, o átrio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Guardo ainda a matriz, em gesso, daquela escultura que vigia, para os advogados, a entrada daquele templo de justiça.

            Já se percebe que comecei a falar da 8ª edição do “Código Penal Comentado” e termino recordando o bom pretérito. Os livros são diferentes. Projetam-se no futuro e servem a muitas gerações. Roberto Delmanto pai, na dedicatória, afirma que, conforme a tradição familiar, está a me remeter o primeiro exemplar. Hei de fazer por merecê-lo.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

4 Comentários sobre “Código Penal Comentado (Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto) (com vídeo)”

  1. Quando será o lançamento da edição 2011/2012?

  2. ótimo para estudos Penais e inquéritos disse:

    Ótimo trabalho de Del Manto

  3. Neusa Gomes Oliveira disse:

    edição 2012, qdo sairá? Sua ausência se faz prejudicial para todos que estão voltados ao conhecimento do direito penal brasileiro, com a qualidade que sempre trouxe aos interessados na área.

  4. O Código dos Delmanto faz muita falta, mas há leis extravagantes que precisam ser comentadas também por eles. Consulte-os.

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